Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.